4807953
# Numero do processo: 10880.017041/89-90
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11027
Nome do relator: Não Informado
4808681
# Numero do processo: 00008.450609/94-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0679
Nome do relator: Não Informado
4808858
# Numero do processo: 00280.009590/81-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0040
Nome do relator: Não Informado
4811444
# Numero do processo: 10711.003057/93-52
Data da sessão: Thu Oct 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 302-33855
Nome do relator: Não Informado
4811300
# Numero do processo: 11080.006376/86-54
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9274
Nome do relator: Não Informado
4809753
# Numero do processo: 10640.002027/91-93
Data da sessão: Fri Aug 09 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7609
Nome do relator: Não Informado
4807255
# Numero do processo: 11030.000136/94-32
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10671
Nome do relator: Não Informado
4811128
# Numero do processo: 10835.001194/92-01
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9884
Nome do relator: Não Informado
4811662
# Numero do processo: 13116.000282/85-16
Data da sessão: Mon Apr 25 00:00:00 UTC 1988
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IPI - VALOR TRIBUTÁVEL Tendo em vista
que ás intituladas despesas acessórias
de frete manuseio" referem-se ã cobertura dos custos com os serviços de carga e descarga dos produtos e dos respectivos vasilhames, dado não integrarem o ciclo de produção se debitadas
separadamente nas Notas Fiscais, não compõem a base de cálculo do IPI.
Numero da decisão: CSRF\020-0266
Decisão: ACORDAM os Membros da Câmara Superior de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. O Cons. José. Alves da Fonseca não votou por não ter assistido ao Relatório.
Nome do relator: Haroldo Braga Lobo
4808915
# Numero do processo: 13857.000086/90-90
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10762
Nome do relator: Não Informado