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4781927 #
Numero do processo: 10235.000345/94-62
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13778
Nome do relator: Não Informado

4783639 #
Numero do processo: 10909.000458/91-81
Data da sessão: Thu Apr 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2834
Nome do relator: Não Informado

4782990 #
Numero do processo: 10140.001646/96-24
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04394
Nome do relator: Não Informado

4784315 #
Numero do processo: 13705.000135/91-72
Data da sessão: Thu May 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02937
Nome do relator: Não Informado

4782440 #
Numero do processo: 10410.002590/90-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10126
Nome do relator: Não Informado

4786476 #
Numero do processo: 10925.000609/94-73
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07708
Nome do relator: Não Informado

4783623 #
Numero do processo: 10315.000287/93-79
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-04503
Nome do relator: Não Informado

4782971 #
Numero do processo: 13886.000182/93-15
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2208
Nome do relator: Não Informado

4783240 #
Numero do processo: 13921.000109/94-51
Data da sessão: Wed Sep 18 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03329
Nome do relator: Não Informado

4786235 #
Numero do processo: 13987.000006/92-18
Data da sessão: Thu Jun 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07335
Nome do relator: Não Informado