4786536
# Numero do processo: 11060.001052/90-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04896
Nome do relator: Não Informado
4785721
# Numero do processo: 13402.000005/89-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05702
Nome do relator: Não Informado
4785941
# Numero do processo: 10608.000062/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07894
Nome do relator: Não Informado
4785513
# Numero do processo: 10280.002482/95-40
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08414
Nome do relator: Não Informado
4784813
# Numero do processo: 13705.000371/91-25
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2994
Nome do relator: Não Informado
4784221
# Numero do processo: 10480.006595/92-15
Data da sessão: Wed May 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01201
Nome do relator: Não Informado
4783395
# Numero do processo: 10320.000215/91-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2259
Nome do relator: Não Informado
4782830
# Numero do processo: 13312.000043/91-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10008
Nome do relator: Não Informado
4785350
# Numero do processo: 11080.006022/93-11
Data da sessão: Wed Aug 16 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07422
Nome do relator: Não Informado
4785801
# Numero do processo: 10510.000581/92-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05787
Nome do relator: Não Informado