4781122
# Numero do processo: 13312.000042/91-06
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10007
Nome do relator: Não Informado
4780581
# Numero do processo: 10993.000099/94-77
Data da sessão: Thu May 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12421
Nome do relator: Não Informado
4780745
# Numero do processo: 10840.000262/96-05
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14943
Nome do relator: Não Informado
4777840
# Numero do processo: 10830.001113/93-31
Data da sessão: Tue Jun 10 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91128
Nome do relator: Não Informado
4778083
# Numero do processo: 13710.000977/95-61
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90311
Nome do relator: Não Informado
4779662
# Numero do processo: 10435.000668/94-81
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13612
Nome do relator: Não Informado
4778500
# Numero do processo: 13603.000018/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09537
Nome do relator: Não Informado
4781640
# Numero do processo: 10660.000168/94-95
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12702
Nome do relator: Não Informado
4778693
# Numero do processo: 13955.000077/93-15
Data da sessão: Thu Mar 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13172
Nome do relator: Não Informado
4778519
# Numero do processo: 13839.000503/91-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11401
Nome do relator: Não Informado