4801457
# Numero do processo: 13671.000024/88-87
Data da sessão: Fri Feb 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: LANÇAMENTO DECORRENTE-PIS/DEDUÇÃO -
Exercicio de 1987 - Ajusta-se o lançamento decorrente ao âmbito decicido no processo matriz.
Recurso parcialmente provido.
Numero da decisão: 103-16.130
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara: do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso para ajustar a exigência da contribuição ao PIS ao decidido no processo matriz pelo Acórdão n9 103-15.481, de 18/10/94
Nome do relator: Victor Luiz de Sales Freire
4801657
# Numero do processo: 11080.011515/93-27
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17500
Nome do relator: Não Informado
4798101
# Numero do processo: 10768.022729/90-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13973
Nome do relator: Não Informado
4799923
# Numero do processo: 10768.043599/89-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12131
Nome do relator: Não Informado
4800521
# Numero do processo: 11030.002258/93-18
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16765
Nome do relator: Não Informado
4797916
# Numero do processo: 13626.000025/88-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10243
Nome do relator: Não Informado
4800464
# Numero do processo: 10945.003139/92-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17892
Nome do relator: Não Informado
4797163
# Numero do processo: 10768.007235/84-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08154
Nome do relator: Não Informado
4797172
# Numero do processo: 00009.350062/66-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08020
Nome do relator: Não Informado
4799936
# Numero do processo: 13660.000058/92-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16712
Nome do relator: Não Informado