4787480
# Numero do processo: 10109.000920/91-10
Data da sessão: Mon Jun 06 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06489
Nome do relator: Não Informado
4791564
# Numero do processo: 10830.006587/90-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27749
Nome do relator: Não Informado
4787951
# Numero do processo: 10875.001128/95-17
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09361
Nome do relator: Não Informado
4787829
# Numero do processo: 13707.000857/94-96
Data da sessão: Mon Aug 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08180
Nome do relator: Não Informado
4790501
# Numero do processo: 10865.001506/91-30
Data da sessão: Fri Nov 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28680
Nome do relator: Não Informado
4788443
# Numero do processo: 10384.000190/91-62
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27830
Nome do relator: Não Informado
4791027
# Numero do processo: 11060.000972/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28049
Nome do relator: Não Informado
4789648
# Numero do processo: 10384.002110/91-02
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28464
Nome do relator: Não Informado
4790020
# Numero do processo: 10980.006719/91-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28517
Nome do relator: Não Informado
4789451
# Numero do processo: 10945.000674/95-14
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40977
Nome do relator: Não Informado