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4795972 #
Numero do processo: 13855.000424/91-85
Data da sessão: Mon Feb 21 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00861
Nome do relator: Não Informado

4794926 #
Numero do processo: 13808.002173/88-51
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01471
Nome do relator: Não Informado

4794063 #
Numero do processo: 10880.026749/90-48
Data da sessão: Thu Jan 08 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04891
Nome do relator: Não Informado

4796397 #
Numero do processo: 10882.205162/96-97
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04597
Nome do relator: Não Informado

4792501 #
Numero do processo: 10680.007893/94-19
Data da sessão: Wed Apr 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30927
Nome do relator: Não Informado

4792645 #
Numero do processo: 10510.001280/94-85
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40523
Nome do relator: Não Informado

4792426 #
Numero do processo: 11050.000901/91-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28460
Nome do relator: Não Informado

4795509 #
Numero do processo: 10410.001265/93-11
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02146
Nome do relator: Não Informado

4793920 #
Numero do processo: 10880.014599/90-20
Data da sessão: Tue Oct 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02396
Nome do relator: Não Informado

4792107 #
Numero do processo: 10983.000003/93-17
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29289
Nome do relator: Não Informado