4632249
# Numero do processo: 10768.002435/88-68
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Ementa: RECURSO "EX OFFICIO"- PROCESSO FISCAL: Não
está sujeita a recurso de oficio ao Conselho
de Contribuintes a dispensa de crédito
tributário total, lançamentos principal e
decorrentes, de valor igual ou inferior a
150.000 UFIR.
Numero da decisão: 107-01661
Decisão: ACORDAM os Membros da Sétima Câmara do Primeiro
Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em NÃO
TOMAR CONHECIMENTO do recurso por inferior à alçada
estabelecida em lei, nos termos do relatório e voto que passam
a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Carlos Alberto Gonçalves Nunes
4627216
# Numero do processo: 13116.000915/2004-00
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 302-01.553
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por maioria de votos, acolher a preliminar para converter o julgamento do recurso em diligência à Repartição de Origem argüida pelo Conselheiro Marcelo Ribeiro Nogueira. Vencido o Conselheiro Corintho Oliveira Machado, relator.
Nome do relator: CORINTHO OLIVEIRA MACHADO
4628212
# Numero do processo: 13819.000707/00-07
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 2005
Data da publicação: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 2005
Numero da decisão: 105-01.224
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - tributação de lucro inflacionário diferido(LI)
Nome do relator: Irineu Bianchi
4628484
# Numero do processo: 13881.000165/00-56
Turma: Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção
Câmara: Terceira Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu May 08 00:00:00 UTC 2008
Data da publicação: Wed May 07 00:00:00 UTC 2008
Numero da decisão: 201-00.749
Decisão: RESOLVEM os Membros da PRIMEIRA CÂMARA do SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES, por unanimidade de votos, converter o julgamento em
diligencia. Fez sustentação oral o advogado da recorrente, Dr. Ricardo Krakowiak, OAB/SP
138.192.
Nome do relator: Jose Antonio Francisco
4630089
# Numero do processo: 10120.001132/99-31
Turma: Primeira Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 2000
Data da publicação: Thu Dec 07 00:00:00 UTC 2000
Ementa: ITR- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - REVISÃO DO VTN - laudo técnico incompleto impossibilita a revisão do valor da terra nua, e mantém-se o VTN tributado fixado na IN 58/96.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Numero da decisão: 301-29.544
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: ROBERTA MARIA RIBEIRO ARAGÃO
4631912
# Numero do processo: 10680.007919/90-79
Turma: Sétima Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Dec 01 00:00:00 UTC 1992
Data da publicação: Tue Dec 01 00:00:00 UTC 1992
Ementa: IRPJ - OMISSÃO DE RECEITAS - SUPRIMENTOS DE CAIXA/AUMENTO DE CAPITAL
Os suprimentos de caixa/aumento de capital, a credito de sacio de so ciedade por quotas de responsabi lidade limitada, para os quais na; há comprovação cumulativa e indissociável,
tanto da efetiva entrega dos recursos como de sua origem,
são indícios de omissão de receitas, encontrados na contabili
dade da empresa, que autorizam o arbitramento dessas com base nos
valofes dados como supridos.
Numero da decisão: 106-05116
Decisão: ACORDAM os Membros da Sexta Camara do Primeiro Con
selho de contribuintes, por maioria de votos, em negar provimen
to ao recurso, nos termos do relatOrio e voto que passam a integrar
o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Wilfrido Augusto
Marques e Paulo Irvin de Carvalho Vianna. Fizeram sustentação
oral: Pela recorrente, seu Patrono, Dr. Jose Luiz de Gouveia Rios,
OAB-MG 17.839 e, pela Fazenda Nacional, seu Procurador- Representante
Dr. Carlos de Senna Mendes.
Nome do relator: Maria da Gloria de Oliveira Coelho Leal
4628938
# Numero do processo: 16327.001963/2001-77
Turma: Quinta Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Jul 26 00:00:00 UTC 2006
Numero da decisão: 105-01.266
Decisão: RESOLVEM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nos termos do voto do relator.
Matéria: IRPJ - AF (ação fiscal) - Instituição Financeiras (Todas)
Nome do relator: Wilson Fernandes Guimarães
4628206
# Numero do processo: 13819.000158/97-95
Turma: Segunda Câmara
Seção: Primeiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Thu Dec 04 00:00:00 UTC 2003
Data da publicação: Thu Dec 04 00:00:00 UTC 2003
Numero da decisão: 102-02.159
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, CONVERTER o julgamento em diligência. Vencido o Conselheiro José Oleskovicz.
Nome do relator: Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz
4628418
# Numero do processo: 13855.000612/96-08
Turma: Terceira Câmara
Seção: Primeira Seção de Julgamento
Data da sessão: Wed Sep 19 00:00:00 UTC 2001
Data da publicação: Wed Sep 19 00:00:00 UTC 2001
Numero da decisão: 102-02.040
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro
Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, CONVERTER o julgamento em diligência, nós termos do voto ,do Relator Ausente, momentaneamente, o Conselheiro Leonardo Mussi da Silva.
Nome do relator: Amaury Maciel
4627248
# Numero do processo: 13116.001885/2003-60
Turma: Segunda Câmara
Seção: Terceiro Conselho de Contribuintes
Data da sessão: Tue Aug 07 00:00:00 UTC 2007
Data da publicação: Tue Aug 07 00:00:00 UTC 2007
Numero da decisão: 302-01.382
Decisão: RESOLVEM os Membros da Segunda Câmara do Terceiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à Repartição de Origem, nos termos do voto do relator.
Matéria: ITR - ação fiscal (AF) - valoração da terra nua
Nome do relator: MARCELO RIBEIRO NOGUEIRA