4792755
# Numero do processo: 13036.000038/91-91
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40724
Nome do relator: Não Informado
4794943
# Numero do processo: 13856.000102/91-17
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2463
Nome do relator: Não Informado
4794129
# Numero do processo: 10280.000025/93-95
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04510
Nome do relator: Não Informado
4794495
# Numero do processo: 10640.001870/92-24
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01429
Nome do relator: Não Informado
4794213
# Numero do processo: 13603.000867/93-36
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03862
Nome do relator: Não Informado
4794309
# Numero do processo: 10768.012775/93-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02849
Nome do relator: Não Informado
4792592
# Numero do processo: 13707.000772/91-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28400
Nome do relator: Não Informado
4795089
# Numero do processo: 13951.000014/92-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00947
Nome do relator: Não Informado
4795813
# Numero do processo: 10070.000813/91-21
Data da sessão: Fri Oct 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-2476
Nome do relator: Não Informado
4792038
# Numero do processo: 10680.000310/95-83
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40230
Nome do relator: Não Informado