4795718
# Numero do processo: 13805.001264/92-21
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02986
Nome do relator: Não Informado
4795773
# Numero do processo: 10925.000482/95-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03020
Nome do relator: Não Informado
4793599
# Numero do processo: 13822.000100/92-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01052
Nome do relator: Não Informado
4794382
# Numero do processo: 10855.001310/93-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03027
Nome do relator: Não Informado
4795587
# Numero do processo: 13899.000516/93-01
Data da sessão: Wed Jan 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01698
Nome do relator: Não Informado
4796691
# Numero do processo: 13603.001046/92-54
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01188
Nome do relator: Não Informado
4793885
# Numero do processo: 10640.002642/93-16
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04591
Nome do relator: Não Informado
4796091
# Numero do processo: 10073.000818/93-31
Data da sessão: Fri Feb 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04962
Nome do relator: Não Informado
4794976
# Numero do processo: 10880.013956/89-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00302
Nome do relator: Não Informado
4796722
# Numero do processo: 13886.000274/89-55
Data da sessão: Thu Feb 15 00:00:00 UTC 1990
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IR FONTE - DECORRÊNCIA - NULIDADES -
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.
Uma vez que o processo matriz teve a
decisão de primeiro grau anulada, declara-
se a nulidade da decisão que se
baseou no princípio da decorrência para negar provimento â impugnação da
empresa.
Declara-se a nulidade da decisão de
primeiro grau.
Numero da decisão: 103-10.174
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade e votos, em declarar a nulidade da decisão de primeira instância
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral