4797032
# Numero do processo: 10640.000217/93-10
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17811
Nome do relator: Não Informado
4797852
# Numero do processo: 13855.000309/93-17
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16865
Nome do relator: Não Informado
4799412
# Numero do processo: 10920.001361/93-63
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16339
Nome do relator: Não Informado
4800918
# Numero do processo: 13608.000065/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13571
Nome do relator: Não Informado
4800029
# Numero do processo: 10380.006846/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12498
Nome do relator: Não Informado
4801674
# Numero do processo: 10480.010350/86-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07763
Nome do relator: Não Informado
4799764
# Numero do processo: 10783.002356/92-27
Data da sessão: Thu Mar 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16206
Nome do relator: Não Informado
4801326
# Numero do processo: 10821.000774/85-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07611
Nome do relator: Não Informado
4797579
# Numero do processo: 13706.001325/89-37
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11089
Nome do relator: Não Informado
4799811
# Numero do processo: 01360.800067/91-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13577
Nome do relator: Não Informado