Sistemas: Acordãos
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4778468 #
Numero do processo: 10580.006240/91-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11134
Nome do relator: Não Informado

4778278 #
Numero do processo: 13683.000242/94-11
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13400
Nome do relator: Não Informado

4779827 #
Numero do processo: 11050.000664/96-61
Data da sessão: Wed Oct 22 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15511
Nome do relator: Não Informado

4777557 #
Numero do processo: 13855.000368/92-97
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90063
Nome do relator: Não Informado

4781434 #
Numero do processo: 10983.001633/94-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12363
Nome do relator: Não Informado

4780896 #
Numero do processo: 10435.000088/94-82
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13842
Nome do relator: Não Informado

4777261 #
Numero do processo: 10680.002980/93-45
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-90085
Nome do relator: Não Informado

4777181 #
Numero do processo: 10820.000743/93-34
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89623
Nome do relator: Não Informado

4781067 #
Numero do processo: 13984.002044/93-53
Data da sessão: Tue Apr 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14670
Nome do relator: Não Informado

4778100 #
Numero do processo: 11030.000107/93-53
Data da sessão: Wed Aug 23 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-88705
Nome do relator: Não Informado