4783116
# Numero do processo: 13320.000329/92-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2251
Nome do relator: Não Informado
4784029
# Numero do processo: 13118.000041/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2073
Nome do relator: Não Informado
4783917
# Numero do processo: 10880.044577/88-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2010
Nome do relator: Não Informado
4785075
# Numero do processo: 11020.000138/93-88
Data da sessão: Mon Jun 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09034
Nome do relator: Não Informado
4785503
# Numero do processo: 10680.009303/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05744
Nome do relator: Não Informado
4786740
# Numero do processo: 11060.001041/90-37
Data da sessão: Mon Sep 11 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04919
Nome do relator: Não Informado
4785892
# Numero do processo: 13805.000550/87-58
Data da sessão: Mon Sep 16 00:00:00 UTC 93
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06311
Nome do relator: Não Informado
4782580
# Numero do processo: 10865.000415/92-21
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13602
Nome do relator: Não Informado
4781837
# Numero do processo: 11030.000338/96-19
Data da sessão: Thu Oct 23 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15565
Nome do relator: Não Informado
4784645
# Numero do processo: 10880.040247/93-72
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2803
Nome do relator: Não Informado