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4794296 #
Numero do processo: 10469.000487/93-96
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02132
Nome do relator: Não Informado

4796449 #
Numero do processo: 10580.004289/92-06
Data da sessão: Tue Jul 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00341
Nome do relator: Não Informado

4793929 #
Numero do processo: 10830.000571/91-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01294
Nome do relator: Não Informado

4794376 #
Numero do processo: 11042.000016/92-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00792
Nome do relator: Não Informado

4796035 #
Numero do processo: 13889.000076/92-11
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02993
Nome do relator: Não Informado

4795624 #
Numero do processo: 10768.028113/92-43
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-4005
Nome do relator: Não Informado

4795688 #
Numero do processo: 13805.001020/92-67
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03928
Nome do relator: Não Informado

4794095 #
Numero do processo: 10940.000503/92-38
Data da sessão: Sat Dec 09 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02546
Nome do relator: Não Informado

4795153 #
Numero do processo: 10983.003219/90-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00182
Nome do relator: Não Informado

4792687 #
Numero do processo: 11065.003009/95-51
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41155
Nome do relator: Não Informado