4793760
# Numero do processo: 11077.000076/92-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01717
Nome do relator: Não Informado
4796286
# Numero do processo: 13732.000063/93-06
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03582
Nome do relator: Não Informado
4791793
# Numero do processo: 10850.000367/91-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28315
Nome do relator: Não Informado
4794647
# Numero do processo: 10240.001972/91-53
Data da sessão: Tue Apr 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02951
Nome do relator: Não Informado
4795888
# Numero do processo: 10835.000678/93-14
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03683
Nome do relator: Não Informado
4796185
# Numero do processo: 10183.005240/91-28
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00888
Nome do relator: Não Informado
4796338
# Numero do processo: 10380.005053/91-36
Data da sessão: Mon Jan 24 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00806
Nome do relator: Não Informado
4795031
# Numero do processo: 10805.001064/91-17
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02805
Nome do relator: Não Informado
4793119
# Numero do processo: 11065.002996/95-21
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41842
Nome do relator: Não Informado
4794351
# Numero do processo: 10783.004681/92-89
Data da sessão: Fri Sep 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02380
Nome do relator: Não Informado