4797667
# Numero do processo: 13211.000019/87-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08125
Nome do relator: Não Informado
4797420
# Numero do processo: 10880.022884/88-27
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10485
Nome do relator: Não Informado
4799204
# Numero do processo: 10166.004303/89-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11306
Nome do relator: Não Informado
4801125
# Numero do processo: 14052.004376/91-11
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17532
Nome do relator: Não Informado
4797917
# Numero do processo: 10805.001745/87-08
Data da sessão: Thu Jul 15 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - ERRO MATERIAL
- RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO.- Verificada
a ocorrência de erro material no a
carda° prolatado pela Câmara, torna-se necessária a sua retificação para adequa-la realidade do decidido pela Câmara,com fulcro no disposto no art. 26 do Regimento
Interno do Primeiro Conselho de Contribuintes aprovado pela Portaria Ministerial
n9 537 de 17.07.92.
Numero da decisão: 103-14.140
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em retificar o Acórdão n° 103-11.496, cuja parte conclusiva passa a ter a seguinte redação: dar provimento parcial ao recurso para ajustar a exigência da contribuição ao PIS ao decidido no processo matriz, por força do Acórdão n9 103-11.483, 20.08.91
Nome do relator: Candido Rodrigues Neuber
4797641
# Numero do processo: 10283.003847/87-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12074
Nome do relator: Não Informado
4798956
# Numero do processo: 13558.000144/92-94
Data da sessão: Thu Jun 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17540
Nome do relator: Não Informado
4797323
# Numero do processo: 13312.000019/87-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08546
Nome do relator: Não Informado
4798335
# Numero do processo: 13629.000158/88-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09495
Nome do relator: Não Informado
4800998
# Numero do processo: 10680.002304/88-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11312
Nome do relator: Não Informado