Sistemas: Acordãos
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4797154 #
Numero do processo: 10580.010260/89-03
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13348
Nome do relator: Não Informado

4799855 #
Numero do processo: 11042.000394/93-62
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18144
Nome do relator: Não Informado

4800635 #
Numero do processo: 10880.042158/89-39
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18178
Nome do relator: Não Informado

4797354 #
Numero do processo: 10320.000788/90-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12086
Nome do relator: Não Informado

4798155 #
Numero do processo: 13009.000089/89-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10002
Nome do relator: Não Informado

4798277 #
Numero do processo: 10840.005037/92-14
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16110
Nome do relator: Não Informado

4797352 #
Numero do processo: 10768.027238/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13292
Nome do relator: Não Informado

4799154 #
Numero do processo: 13951.000041/94-16
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17830
Nome do relator: Não Informado

4799921 #
Numero do processo: 10166.004451/87-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15242
Nome do relator: Não Informado

4800426 #
Numero do processo: 10880.011845/89-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11979
Nome do relator: Não Informado