4784047
# Numero do processo: 10930.000594/93-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2224
Nome do relator: Não Informado
4785788
# Numero do processo: 10640.002859/93-16
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07914
Nome do relator: Não Informado
4783903
# Numero do processo: 01062.000161/92-88
Data da sessão: Tue Mar 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1032
Nome do relator: Não Informado
4784495
# Numero do processo: 10480.008592/91-17
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3198
Nome do relator: Não Informado
4784529
# Numero do processo: 10660.000877/93-17
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3191
Nome do relator: Não Informado
4783784
# Numero do processo: 10783.010327/91-01
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02382
Nome do relator: Não Informado
4785693
# Numero do processo: 10650.000203/96-57
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09278
Nome do relator: Não Informado
4785589
# Numero do processo: 10640.000523/94-37
Data da sessão: Tue Aug 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08197
Nome do relator: Não Informado
4785950
# Numero do processo: 10073.000070/91-23
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04939
Nome do relator: Não Informado
4783148
# Numero do processo: 13851.000173/93-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02613
Nome do relator: Não Informado