4783539
# Numero do processo: 13403.000057/89-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2102
Nome do relator: Não Informado
4785934
# Numero do processo: 13706.000890/93-72
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09149
Nome do relator: Não Informado
4785491
# Numero do processo: 10945.001817/93-43
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07991
Nome do relator: Não Informado
4783499
# Numero do processo: 10240.002020/91-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01962
Nome do relator: Não Informado
4783686
# Numero do processo: 10320.000216/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2250
Nome do relator: Não Informado
4786277
# Numero do processo: 10380.005420/92-46
Data da sessão: Sat May 13 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07505
Nome do relator: Não Informado
4784076
# Numero do processo: 10830.006370/91-89
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2319
Nome do relator: Não Informado
4786583
# Numero do processo: 10380.012925/91-11
Data da sessão: Tue Apr 12 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06298
Nome do relator: Não Informado
4785508
# Numero do processo: 11030.000514/91-35
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05925
Nome do relator: Não Informado
4785462
# Numero do processo: 10916.000088/90-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04882
Nome do relator: Não Informado