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4782052 #
Numero do processo: 10768.036624/90-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09520
Nome do relator: Não Informado

4782668 #
Numero do processo: 13708.000983/88-19
Data da sessão: Thu May 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14933
Nome do relator: Não Informado

4782888 #
Numero do processo: 10508.000569/91-74
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2523
Nome do relator: Não Informado

4783065 #
Numero do processo: 10909.000554/93-37
Data da sessão: Fri Dec 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1885
Nome do relator: Não Informado

4785699 #
Numero do processo: 10945.001622/94-75
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07918
Nome do relator: Não Informado

4784975 #
Numero do processo: 10830.006507/91-31
Data da sessão: Tue Aug 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02392
Nome do relator: Não Informado

4784326 #
Numero do processo: 10805.003921/92-69
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1121
Nome do relator: Não Informado

4786693 #
Numero do processo: 10660.000859/87-97
Data da sessão: Tue Feb 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07113
Nome do relator: Não Informado

4782616 #
Numero do processo: 10850.001423/93-26
Data da sessão: Mon Dec 11 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12801
Nome do relator: Não Informado

4786533 #
Numero do processo: 10070.001016/92-70
Data da sessão: Tue Aug 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06693
Nome do relator: Não Informado