4783186
# Numero do processo: 10845.004936/92-78
Data da sessão: Thu Jan 25 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02645
Nome do relator: Não Informado
4785522
# Numero do processo: 13678.000042/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04873
Nome do relator: Não Informado
4782552
# Numero do processo: 10980.006160/91-21
Data da sessão: Mon Jul 12 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10610
Nome do relator: Não Informado
4785976
# Numero do processo: 10855.000859/92-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06107
Nome do relator: Não Informado
4783346
# Numero do processo: 10580.010112/91-22
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03391
Nome do relator: Não Informado
4785873
# Numero do processo: 18741.002790/2003-38
Data da sessão: Thu May 25 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-01361
Nome do relator: Não Informado
4783947
# Numero do processo: 10940.000439/90-79
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-03504
Nome do relator: Não Informado
4784776
# Numero do processo: 10480.012117/91-27
Data da sessão: Thu Apr 28 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1148
Nome do relator: Não Informado
4782715
# Numero do processo: 11080.007131/92-19
Data da sessão: Tue Oct 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13762
Nome do relator: Não Informado
4784993
# Numero do processo: 10540.000494/93-60
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1735
Nome do relator: Não Informado