4790345
# Numero do processo: 11080.000680/93-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30053
Nome do relator: Não Informado
4788014
# Numero do processo: 10109.000205/92-87
Data da sessão: Mon Aug 16 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05798
Nome do relator: Não Informado
4789219
# Numero do processo: 10855.000798/92-93
Data da sessão: Fri May 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29100
Nome do relator: Não Informado
4788526
# Numero do processo: 10120.001901/90-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27991
Nome do relator: Não Informado
4786989
# Numero do processo: 13706.001951/90-58
Data da sessão: Wed Sep 10 00:00:00 UTC 94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06750
Nome do relator: Não Informado
4790716
# Numero do processo: 13702.000268/94-94
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29993
Nome do relator: Não Informado
4790871
# Numero do processo: 13572.000073/94-59
Data da sessão: Thu Aug 21 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42002
Nome do relator: Não Informado
4791444
# Numero do processo: 10120.000347/91-13
Data da sessão: Fri Apr 29 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29010
Nome do relator: Não Informado
4789441
# Numero do processo: 10925.001420/91-18
Data da sessão: Thu Dec 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29607
Nome do relator: Não Informado
4788530
# Numero do processo: 11050.000836/92-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29204
Nome do relator: Não Informado