4789375
# Numero do processo: 13836.000169/96-02
Data da sessão: Fri Dec 06 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41108
Nome do relator: Não Informado
4791018
# Numero do processo: 13657.000149/91-17
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28747
Nome do relator: Não Informado
4790839
# Numero do processo: 10920.000210/93-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29394
Nome do relator: Não Informado
4790046
# Numero do processo: 10830.003742/95-49
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42268
Nome do relator: Não Informado
4791262
# Numero do processo: 13805.000360/89-84
Data da sessão: Fri Oct 08 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28624
Nome do relator: Não Informado
4787550
# Numero do processo: 10660.000598/92-72
Data da sessão: Wed Jan 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06091
Nome do relator: Não Informado
4788112
# Numero do processo: 10240.001337/91-85
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28606
Nome do relator: Não Informado
4788017
# Numero do processo: 13737.000312/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05693
Nome do relator: Não Informado
4790011
# Numero do processo: 13839.000386/91-22
Data da sessão: Fri Jul 15 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29225
Nome do relator: Não Informado
4790930
# Numero do processo: 10480.013539/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27909
Nome do relator: Não Informado