4792140
# Numero do processo: 10875.000450/93-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29973
Nome do relator: Não Informado
4796112
# Numero do processo: 10940.000414/92-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00216
Nome do relator: Não Informado
4794523
# Numero do processo: 10880.039257/90-86
Data da sessão: Tue Jul 08 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04378
Nome do relator: Não Informado
4794469
# Numero do processo: 10510.000229/92-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00241
Nome do relator: Não Informado
4793334
# Numero do processo: 10830.002213/90-78
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00286
Nome do relator: Não Informado
4795144
# Numero do processo: 10855.002221/92-15
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02996
Nome do relator: Não Informado
4792161
# Numero do processo: 13956.000122/91-14
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30637
Nome do relator: Não Informado
4792714
# Numero do processo: 10850.001032/87-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28677
Nome do relator: Não Informado
4795772
# Numero do processo: 10830.005997/90-96
Data da sessão: Thu Sep 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04594
Nome do relator: Não Informado
4796146
# Numero do processo: 13963.000024/93-31
Data da sessão: Fri Jan 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01755
Nome do relator: Não Informado