4802792
# Numero do processo: 10580.007832/90-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13009
Nome do relator: Não Informado
4805879
# Numero do processo: 10280.000787/91-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-14247
Nome do relator: Não Informado
4804535
# Numero do processo: 10830.002321/91-21
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16139
Nome do relator: Não Informado
4802652
# Numero do processo: 13899.000211/91-83
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13367
Nome do relator: Não Informado
4804720
# Numero do processo: 10380.009622/91-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16113
Nome do relator: Não Informado
4802225
# Numero do processo: 10283.005077/92-10
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17763
Nome do relator: Não Informado
4804916
# Numero do processo: 13884.000888/85-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-07827
Nome do relator: Não Informado
4805930
# Numero do processo: 13161.000019/93-55
Data da sessão: Thu May 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16366
Nome do relator: Não Informado
4802774
# Numero do processo: 10480.000673/91-23
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15183
Nome do relator: Não Informado
4801857
# Numero do processo: 10845.004808/93-78
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17144
Nome do relator: Não Informado