5760075
# Numero do processo: 15889.000332/2009-60
Turma: Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Jun 26 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 3403-000.344
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento a fim de aguardar o julgamento do RE nº 592.981.
Nome do relator: ROBSON JOSE BAYERL
4629757
# Numero do processo: 10845.004577/2003-63
Turma: Primeira Turma Especial da Terceira Seção
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3801-000.004
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à repartição de origem.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: HÉLCIO LAFETÁ REIS
9102106
# Numero do processo: 13819.001548/2003-55
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon May 04 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
Período de apuração: 21/06/1999 a 30/06/1999, 11/04/2000 a 20/04/2000
AUTO DE INFRAÇÃO. DÉBITOS DECLARADOS EM DCTF COMO COMPENSADOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM CRÉDITOS DE TERCEIROS.
A não homologação das compensações informadas em DCTF justifica o lançamento de ofício dos débitos descobertos para a respectiva exigência, com os encargos legais cabíveis.
MULTA APLICÁVEL NA COBRANÇA DE DÉBITOS DECLARADOS.
Os débitos declarados em DCTF devem ser cobrados com multa de mora, ainda que objeto de lançamento de ofício.
Recurso provido em parte.
Numero da decisão: 2803-000.069
Decisão: ACORDAM os membros da 3ª Turma Especial da SEGUNDA SEÇÃO DE
JULGAMENTO DO CARF, por unanimidade de votos, em dar provimento parcial ao recurso no sentido de: I) cancelar integralmente a exigência relacionada ao débito do período de apuração 02/04/2000 (principal e consectários legais); e II) relativamente ao débito do PA 03/06/1999, manter a exigência do principal, cancelando a aplicação da multa de lançamento de ofício, no valor de R$ 9.174,77 (nove mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), sem prejuízo da cobrança do débito respectivo com o acréscimo da multa de mora de 20%.
Nome do relator: ALEXANDRE KERN
9099732
# Numero do processo: 10640.907794/2009-07
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Feb 14 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 3403-000.309
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento do recurso em diligência, nos termos do voto da Relatora.
Nome do relator: LIDUINA MARIA ALVES MACAMBIRA
4879347
# Numero do processo: 10840.905884/2009-07
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon Feb 13 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 3403-000.292
Decisão: Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência.
Nome do relator: DOMINGOS DE SA FILHO
4629734
# Numero do processo: 10530.001903/2004-13
Turma: Primeira Turma Especial da Terceira Seção
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3801-000.003
Decisão: RESOLVEM os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência à repartição de origem.
Matéria: Simples- proc. que não versem s/exigências cred.tributario
Nome do relator: HÉLCIO LAFETA REIS
4628556
# Numero do processo: 13893.000282/99-20
Turma: Primeira Turma Especial da Terceira Seção
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Mon Mar 16 00:00:00 UTC 2009
Data da publicação: Mon Mar 16 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 3801-000.001
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência a. repartição de origem.
Matéria: IRPJ - tributação de lucro inflacionário diferido(LI)
Nome do relator: ALEX OLIVEIRA RODRIGUES DE LIMA
4567415
# Numero do processo: 10580.901314/2006-03
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Wed Aug 22 00:00:00 UTC 2012
Numero da decisão: 3403-000.368
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: ANTONIO CARLOS ATULIM
9099700
# Numero do processo: 10935.001760/2007-21
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Thu Sep 01 00:00:00 UTC 2011
Numero da decisão: 3403-000.274
Decisão: Resolvem os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência nos termos do voto do Relator.
Nome do relator: ANTONIO CARLOS ATULIM
4742635
# Numero do processo: 10380.909436/2008-58
Turma: Terceira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção
Câmara: Quarta Câmara
Seção: Terceira Seção De Julgamento
Data da sessão: Fri Jul 08 00:00:00 UTC 2011
Data da publicação: Fri Jul 08 00:00:00 UTC 2011
Ementa: Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS
Período de apuração: 31/05/2004
Ementa: COMPENSAÇÃO. DCOMP. CRÉDITO DECORRENTE DE SALDO DE DCOMP INICIAL QUE NÃO FOI HOMOLOGADA.
Se a DCOMP indica como crédito o saldo restante de uma DCOMP INICIAL anterior, a não homologação da DCOMP INICIAL implica na ausência de crédito para aquela e todas as compensações dela decorrentes.
Recurso negado.
Numero da decisão: 3403-001.092
Decisão: Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, em dar
provimento ao recurso para anular a decisão que negou o direito de crédito.
Nome do relator: IVAN ALLEGRETTI