4804391
# Numero do processo: 10820.000643/90-47
Data da sessão: Thu May 18 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16368
Nome do relator: Não Informado
4804546
# Numero do processo: 10850.000944/87-45
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10354
Nome do relator: Não Informado
4804765
# Numero do processo: 11050.002150/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17372
Nome do relator: Não Informado
4805724
# Numero do processo: 10768.033030/88-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12329
Nome do relator: Não Informado
4805588
# Numero do processo: 13726.000079/93-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17923
Nome do relator: Não Informado
4805160
# Numero do processo: 10835.000344/88-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09247
Nome do relator: Não Informado
4802984
# Numero do processo: 13656.000044/89-18
Data da sessão: Tue Nov 07 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: IRPJ - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão deve conter conclusões e as
fundamentações respectivas, estrutura
própria do pensamento jurídico. Decisão
que conclui seu fundamento objetivamente, é nula.
Numero da decisão: 103-09.744
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar a nulidade da decisão de primeiro grau
Nome do relator: Dícler de Assunção
4801926
# Numero do processo: 13739.000539/86-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08666
Nome do relator: Não Informado
4804646
# Numero do processo: 11080.016267/85-64
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11984
Nome do relator: Não Informado
4803915
# Numero do processo: 10830.003649/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15417
Nome do relator: Não Informado