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4786028 #
Numero do processo: 10469.003391/90-82
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04989
Nome do relator: Não Informado

4782028 #
Numero do processo: 10640.000093/95-71
Data da sessão: Wed Feb 28 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13069
Nome do relator: Não Informado

4781830 #
Numero do processo: 13739.000206/95-82
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-15233
Nome do relator: Não Informado

4785540 #
Numero do processo: 10580.002487/95-33
Data da sessão: Wed Oct 15 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09461
Nome do relator: Não Informado

4782083 #
Numero do processo: 10830.004127/89-75
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11760
Nome do relator: Não Informado

4782351 #
Numero do processo: 10980.011921/93-47
Data da sessão: Mon Apr 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12290
Nome do relator: Não Informado

4781794 #
Numero do processo: 10840.005154/92-88
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12767
Nome do relator: Não Informado

4784942 #
Numero do processo: 10880.030509/91-29
Data da sessão: Thu Jul 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1395
Nome do relator: Não Informado

4785567 #
Numero do processo: 10580.005839/91-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05317
Nome do relator: Não Informado

4782019 #
Numero do processo: 10983.000050/94-88
Data da sessão: Mon Apr 24 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12295
Nome do relator: Não Informado