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4811155 #
Numero do processo: 13709.000401/89-11
Data da sessão: Wed Dec 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8967
Nome do relator: Não Informado

4810724 #
Numero do processo: 10315.000230/91-90
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9416
Nome do relator: Não Informado

4809000 #
Numero do processo: 01170.001010/93-55
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10917
Nome do relator: Não Informado

4806999 #
Numero do processo: 00630.050780/82-97
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0213
Nome do relator: Não Informado

4808667 #
Numero do processo: 10880.025739/91-30
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10518
Nome do relator: Não Informado

4807649 #
Numero do processo: 10640.002700/93-11
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10757
Nome do relator: Não Informado

4808094 #
Numero do processo: 11065.000142/92-11
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8135
Nome do relator: Não Informado

4810279 #
Numero do processo: 11030.002032/91-65
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9316
Nome do relator: Não Informado

4810299 #
Numero do processo: 10880.001273/93-11
Data da sessão: Wed May 17 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9349
Nome do relator: Não Informado

4807745 #
Numero do processo: 13005.000313/92-70
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11381
Nome do relator: Não Informado