4806551
# Numero do processo: 10768.013630/90-10
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10602
Nome do relator: Não Informado
4801935
# Numero do processo: 13656.000056/88-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09421
Nome do relator: Não Informado
4802267
# Numero do processo: 10166.005426/90-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12805
Nome do relator: Não Informado
4802662
# Numero do processo: 11060.000899/89-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12014
Nome do relator: Não Informado
4802065
# Numero do processo: 10660.000384/88-92
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09082
Nome do relator: Não Informado
4806517
# Numero do processo: 10467.002229/92-74
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11052
Nome do relator: Não Informado
4802303
# Numero do processo: 13709.001178/91-58
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-15588
Nome do relator: Não Informado
4801998
# Numero do processo: 10880.013905/89-95
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12683
Nome do relator: Não Informado
4803992
# Numero do processo: 10680.001602/90-10
Data da sessão: Sat Aug 19 00:00:00 UTC 2
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11453
Nome do relator: Não Informado
4805012
# Numero do processo: 11040.000981/85-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08254
Nome do relator: Não Informado