4803824
# Numero do processo: 10140.000797/92-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-16923
Nome do relator: Não Informado
4806115
# Numero do processo: 10293.000882/89-32
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10693
Nome do relator: Não Informado
4806440
# Numero do processo: 00006.100140/88-80
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0593
Nome do relator: Não Informado
4802732
# Numero do processo: 10830.005795/92-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18079
Nome do relator: Não Informado
4805309
# Numero do processo: 10680.009166/89-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12079
Nome do relator: Não Informado
4804599
# Numero do processo: 10880.032324/87-18
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17874
Nome do relator: Não Informado
4803462
# Numero do processo: 10845.005472/88-68
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09351
Nome do relator: Não Informado
4804497
# Numero do processo: 10580.011933/92-85
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17233
Nome do relator: Não Informado
4806296
# Numero do processo: 10880.024169/92-79
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10654
Nome do relator: Não Informado
4805259
# Numero do processo: 10850.000913/87-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08343
Nome do relator: Não Informado