4783214
# Numero do processo: 10880.026748/91-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2302
Nome do relator: Não Informado
4786153
# Numero do processo: 10650.000106/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05864
Nome do relator: Não Informado
4784918
# Numero do processo: 13858.000141/90-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01270
Nome do relator: Não Informado
4786255
# Numero do processo: 13811.000216/91-29
Data da sessão: Wed Jul 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08161
Nome do relator: Não Informado
4785846
# Numero do processo: 11070.000984/90-14
Data da sessão: Sat Sep 09 00:00:00 UTC 19
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-04858
Nome do relator: Não Informado
4782666
# Numero do processo: 11030.000390/93-96
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13515
Nome do relator: Não Informado
4784720
# Numero do processo: 13738.000556/90-71
Data da sessão: Thu Jul 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3171
Nome do relator: Não Informado
4782986
# Numero do processo: 10640.002734/91-71
Data da sessão: Fri Nov 11 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-1781
Nome do relator: Não Informado
4786612
# Numero do processo: 11080.002233/93-01
Data da sessão: Thu Oct 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07646
Nome do relator: Não Informado
4785232
# Numero do processo: 10880.027404/93-54
Data da sessão: Mon Aug 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08185
Nome do relator: Não Informado