Sistemas: Acordãos
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4809126 #
Numero do processo: 13705.000008/91-55
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07472
Nome do relator: Não Informado

4810144 #
Numero do processo: 10530.000528/92-08
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8458
Nome do relator: Não Informado

4808187 #
Numero do processo: 10380.002440/93-28
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10694
Nome do relator: Não Informado

4808071 #
Numero do processo: 13678.000113/92-59
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11168
Nome do relator: Não Informado

4807159 #
Numero do processo: 10855.001252/91-14
Data da sessão: Tue Sep 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10685
Nome do relator: Não Informado

4807018 #
Numero do processo: 00283.005961/82-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0440
Nome do relator: Não Informado

4809619 #
Numero do processo: 13702.000093/93-61
Data da sessão: Tue Aug 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11659
Nome do relator: Não Informado

4809422 #
Numero do processo: 10980.003170/91-79
Data da sessão: Wed Nov 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7938
Nome do relator: Não Informado

4808441 #
Numero do processo: 10510.000074/88-18
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-06103
Nome do relator: Não Informado

4807894 #
Numero do processo: 13640.000142/92-84
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8036
Nome do relator: Não Informado