4806921
# Numero do processo: 00680.009231/82-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0164
Nome do relator: Não Informado
4808086
# Numero do processo: 13933.000035/91-99
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07433
Nome do relator: Não Informado
4807194
# Numero do processo: 00880.026880/81-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0841
Nome do relator: Não Informado
4810725
# Numero do processo: 10850.000446/92-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9406
Nome do relator: Não Informado
4811332
# Numero do processo: 10380.001941/91-16
Data da sessão: Mon Dec 05 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9990
Nome do relator: Não Informado
4811042
# Numero do processo: 10830.002502/92-57
Data da sessão: Tue Sep 19 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9687
Nome do relator: Não Informado
4808689
# Numero do processo: 13882.000028/92-10
Data da sessão: Tue Aug 10 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7625
Nome do relator: Não Informado
4810444
# Numero do processo: 10783.006527/90-06
Data da sessão: Tue Jun 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9421
Nome do relator: Não Informado
4807749
# Numero do processo: 10467.002226/92-86
Data da sessão: Tue Jan 07 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11054
Nome do relator: Não Informado
4810100
# Numero do processo: 13709.003234/92-84
Data da sessão: Tue May 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: CONTRIB. SOCIAL - DECORRÊNCIA - A decisão proferida no
processo principal estende-se ao decorrente, na medida em que não
há fatos ou argumentos a ensejar conclusão diversa.
Negado provimento ao recurso.
Numero da decisão: 105-11.432
Decisão: ACORDAM os Membros da Quinta Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes, por unanimidade de votos, NEGAR provimento ao recurso, nos mesmos moldes do processo matriz, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Ivo de Lima Barboza