4801722
# Numero do processo: 10410.001243/93-88
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18067
Nome do relator: Não Informado
4800342
# Numero do processo: 13890.000042/91-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12853
Nome do relator: Não Informado
4798310
# Numero do processo: 13413.000028/89-51
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-11024
Nome do relator: Não Informado
4798058
# Numero do processo: 10980.003865/90-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-13657
Nome do relator: Não Informado
4799661
# Numero do processo: 10640.001450/87-71
Data da sessão: Tue Apr 11 00:00:00 UTC 1989
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PIS/DEDUÇÃO - DECORRÊNCIA.
Uma vez que, no processo principal, a decisão
de primeiro grau foi considerada nula
segue-se, no processo decorrente, a impossibilidade de se analisar o cabimento ou n°
da contribuição em favor do PIS calculada
sobre um imposto que não pode ser exigido
neste momento.
Declara-se a nulidade da decisão de primeiro
grau.
Numero da decisão: 103-09.059
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, em declarar nula a decisão de primeiro grau.
Nome do relator: Antonio da Silva Cabral
4801686
# Numero do processo: 13009.000048/89-58
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-10514
Nome do relator: Não Informado
4801067
# Numero do processo: 10070.000488/90-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12378
Nome do relator: Não Informado
4799739
# Numero do processo: 10530.001190/93-10
Data da sessão: Tue Feb 25 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18340
Nome do relator: Não Informado
4800680
# Numero do processo: 13671.000017/92-06
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-18159
Nome do relator: Não Informado
4797987
# Numero do processo: 13707.001030/88-61
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09457
Nome do relator: Não Informado