4790105
# Numero do processo: 13629.000315/96-18
Data da sessão: Fri Oct 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42273
Nome do relator: Não Informado
4795783
# Numero do processo: 13706.000873/92-72
Data da sessão: Tue Feb 27 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02766
Nome do relator: Não Informado
4796100
# Numero do processo: 13029.000016/92-65
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00539
Nome do relator: Não Informado
4794735
# Numero do processo: 10830.003084/92-24
Data da sessão: Mon Feb 26 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02741
Nome do relator: Não Informado
4795514
# Numero do processo: 10665.001438/91-00
Data da sessão: Tue Oct 18 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: RETIFICAÇA0 DE DECLARAÇA0 DE RENDIMENTOS: O processamento da retificação de declaração de rendimentos se dá de acordo com os ditames do art. 21 do Decreto-Lei 1967/82, entendido conforme atos
normativos posteriormente editados pela própria Receita Federal, entre eles a IN-SRF 11/83.
Numero da decisão: 108-01.503
Decisão: ACORDAM os Membros da Oitava Câmara do Primeiro Conselho de
Contribuintes por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, para deferir o pedido de retificação de declaração de rendimentos apresentado, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Nome do relator: Mario Junqueira Franco Junior
4793516
# Numero do processo: 10665.001515/92-21
Data da sessão: Tue Aug 23 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03432
Nome do relator: Não Informado
4792176
# Numero do processo: 13852.000243/95-30
Data da sessão: Thu Mar 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41405
Nome do relator: Não Informado
4795938
# Numero do processo: 13709.000213/92-03
Data da sessão: Wed Nov 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02519
Nome do relator: Não Informado
4794558
# Numero do processo: 10880.031515/89-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00700
Nome do relator: Não Informado
4792605
# Numero do processo: 10630.000418/91-19
Data da sessão: Tue Jul 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28321
Nome do relator: Não Informado