Sistemas: Acordãos
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4795083 #
Numero do processo: 10850.000299/94-44
Data da sessão: Thu Aug 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03372
Nome do relator: Não Informado

4795969 #
Numero do processo: 13805.001262/92-04
Data da sessão: Wed Apr 10 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02984
Nome do relator: Não Informado

4794423 #
Numero do processo: 10640.001965/93-10
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04553
Nome do relator: Não Informado

4795745 #
Numero do processo: 13710.000164/87-42
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03639
Nome do relator: Não Informado

4792841 #
Numero do processo: 10840.000274/92-52
Data da sessão: Tue Feb 22 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28830
Nome do relator: Não Informado

4795351 #
Numero do processo: 10880.021075/87-53
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01251
Nome do relator: Não Informado

4793894 #
Numero do processo: 10735.001247/91-96
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00987
Nome do relator: Não Informado

4795852 #
Numero do processo: 10680.001279/91-47
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00522
Nome do relator: Não Informado

4792545 #
Numero do processo: 10783.017595/91-09
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29008
Nome do relator: Não Informado

4795383 #
Numero do processo: 13931.000104/92-74
Data da sessão: Fri Jul 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02139
Nome do relator: Não Informado