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4794186 #
Numero do processo: 10950.001111/93-01
Data da sessão: Wed Nov 13 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03763
Nome do relator: Não Informado

4793207 #
Numero do processo: 13709.000019/91-12
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27702
Nome do relator: Não Informado

4792580 #
Numero do processo: 10630.000075/91-66
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41006
Nome do relator: Não Informado

4795318 #
Numero do processo: 10070.000248/91-39
Data da sessão: Wed Sep 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01452
Nome do relator: Não Informado

4793896 #
Numero do processo: 10183.002119/89-66
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00832
Nome do relator: Não Informado

4796468 #
Numero do processo: 10880.014892/90-14
Data da sessão: Tue Mar 17 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04966
Nome do relator: Não Informado

4791886 #
Numero do processo: 10680.007604/94-91
Data da sessão: Wed Aug 21 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40533
Nome do relator: Não Informado

4794543 #
Numero do processo: 10380.001275/93-88
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03696
Nome do relator: Não Informado

4794181 #
Numero do processo: 10860.001987/93-31
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02395
Nome do relator: Não Informado

4794271 #
Numero do processo: 10320.001471/87-73
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03980
Nome do relator: Não Informado