Sistemas: Acordãos
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4804876 #
Numero do processo: 10384.000839/88-21
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-09427
Nome do relator: Não Informado

4805161 #
Numero do processo: 13656.000208/87-81
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-08485
Nome do relator: Não Informado

4805661 #
Numero do processo: 13709.001628/91-16
Data da sessão: Thu Oct 17 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17899
Nome do relator: Não Informado

4802147 #
Numero do processo: 10865.000527/91-74
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-12798
Nome do relator: Não Informado

4806254 #
Numero do processo: 00980.001334/82-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0330
Nome do relator: Não Informado

4806715 #
Numero do processo: 13836.000360/92-95
Data da sessão: Fri Feb 25 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11112
Nome do relator: Não Informado

4778342 #
Numero do processo: 10880.058619/92-54
Data da sessão: Tue Mar 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13093
Nome do relator: Não Informado

4777336 #
Numero do processo: 10680.009651/92-81
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89135
Nome do relator: Não Informado

4777819 #
Numero do processo: 10963.000020/93-81
Data da sessão: Fri Dec 08 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89275
Nome do relator: Não Informado

4776961 #
Numero do processo: 10380.005010/95-57
Data da sessão: Fri Jul 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91243
Nome do relator: Não Informado