4787569
# Numero do processo: 13433.000223/90-68
Data da sessão: Thu Apr 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06336
Nome do relator: Não Informado
4789526
# Numero do processo: 10280.003692/92-85
Data da sessão: Tue Apr 26 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28944
Nome do relator: Não Informado
4787881
# Numero do processo: 11065.001851/92-60
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05692
Nome do relator: Não Informado
4786905
# Numero do processo: 10726.000083/91-34
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05811
Nome do relator: Não Informado
4790819
# Numero do processo: 00320.014188/83-70
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27932
Nome do relator: Não Informado
4788704
# Numero do processo: 13686.000021/95-68
Data da sessão: Fri Aug 23 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40601
Nome do relator: Não Informado
4788951
# Numero do processo: 10380.001018/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28126
Nome do relator: Não Informado
4787008
# Numero do processo: 10640.000622/95-08
Data da sessão: Tue Sep 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09314
Nome do relator: Não Informado
4790665
# Numero do processo: 10768.038282/91-56
Data da sessão: Wed Oct 06 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28601
Nome do relator: Não Informado
4788194
# Numero do processo: 10630.000457/95-96
Data da sessão: Tue Dec 03 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40965
Nome do relator: Não Informado