4780760
# Numero do processo: 10660.000213/94-48
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14418
Nome do relator: Não Informado
4777453
# Numero do processo: 13805.004099/97-38
Data da sessão: Thu Apr 16 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91997
Nome do relator: Não Informado
4779791
# Numero do processo: 10510.000058/93-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12964
Nome do relator: Não Informado
4780758
# Numero do processo: 10845.009988/92-59
Data da sessão: Tue Jul 09 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13525
Nome do relator: Não Informado
4781601
# Numero do processo: 10325.000004/92-71
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10529
Nome do relator: Não Informado
4779929
# Numero do processo: 11040.000890/91-56
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10311
Nome do relator: Não Informado
4781570
# Numero do processo: 10830.006583/90-39
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-09369
Nome do relator: Não Informado
4777576
# Numero do processo: 10725.000156/93-60
Data da sessão: Fri Nov 10 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-89149
Nome do relator: Não Informado
4779080
# Numero do processo: 10380.002386/91-12
Data da sessão: Tue Aug 23 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11664
Nome do relator: Não Informado
4777203
# Numero do processo: 10880.022035/91-51
Data da sessão: Thu Oct 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91513
Nome do relator: Não Informado