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4789499 #
Numero do processo: 10768.000738/90-33
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-30756
Nome do relator: Não Informado

4787698 #
Numero do processo: 10070.000331/93-42
Data da sessão: Wed Jun 07 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-07327
Nome do relator: Não Informado

4787701 #
Numero do processo: 10070.000632/93-49
Data da sessão: Wed Jul 09 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-09151
Nome do relator: Não Informado

4791059 #
Numero do processo: 10882.000575/94-33
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41505
Nome do relator: Não Informado

4788858 #
Numero do processo: 10840.003729/92-37
Data da sessão: Thu Oct 20 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29473
Nome do relator: Não Informado

4788834 #
Numero do processo: 10580.000774/94-73
Data da sessão: Wed Sep 17 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42097
Nome do relator: Não Informado

4791360 #
Numero do processo: 10825.000838/92-17
Data da sessão: Tue May 14 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40016
Nome do relator: Não Informado

4790854 #
Numero do processo: 10384.001419/91-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27724
Nome do relator: Não Informado

4790398 #
Numero do processo: 10070.002086/90-29
Data da sessão: Wed Mar 17 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27979
Nome do relator: Não Informado

4788515 #
Numero do processo: 10640.002271/92-55
Data da sessão: Wed Aug 17 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29277
Nome do relator: Não Informado