4796685
# Numero do processo: 10880.002814/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00901
Nome do relator: Não Informado
4794859
# Numero do processo: 13038.000030/92-87
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01420
Nome do relator: Não Informado
4791985
# Numero do processo: 10380.007504/91-24
Data da sessão: Fri Mar 22 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: I.R.P.J.- Não estão sujeitos ao imposto de Renda na fonte sobre os
lucros Líquidos considerados automaticamente distribuídos (Art, 35
da Lei N° 7.713/88), as pessoas jurídicas de que truta 0 Parecer
COSIT/DITIR N° 1.316 de 24/11/92.
Numero da decisão: 102-30.682
Decisão: ACORDAM os Membros da Segunda Câmara do Primeiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, anular o acórdão N° 102-29.510 e no mérito dar provimento ao recurso, nos termos do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado
Nome do relator: Antonio de Freitas Dutra
4792627
# Numero do processo: 10280.003678/92-54
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28813
Nome do relator: Não Informado
4794695
# Numero do processo: 10530.001189/91-02
Data da sessão: Tue Dec 05 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02591
Nome do relator: Não Informado
4792060
# Numero do processo: 10945.002112/93-43
Data da sessão: Mon Nov 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40857
Nome do relator: Não Informado
4792795
# Numero do processo: 11030.000499/92-24
Data da sessão: Thu Jun 16 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29131
Nome do relator: Não Informado
4793190
# Numero do processo: 13982.000012/96-95
Data da sessão: Wed Dec 04 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41026
Nome do relator: Não Informado
4795970
# Numero do processo: 10880.014187/90-62
Data da sessão: Fri Jun 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04356
Nome do relator: Não Informado
4792261
# Numero do processo: 10882.000615/94-56
Data da sessão: Wed Apr 16 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41507
Nome do relator: Não Informado