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4791923 #
Numero do processo: 10680.005831/95-63
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41281
Nome do relator: Não Informado

4792186 #
Numero do processo: 10660.000112/96-01
Data da sessão: Thu Dec 05 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41076
Nome do relator: Não Informado

4793806 #
Numero do processo: 10840.003111/91-13
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00367
Nome do relator: Não Informado

4795159 #
Numero do processo: 10480.014446/91-30
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01453
Nome do relator: Não Informado

4792208 #
Numero do processo: 13631.000060/90-69
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28549
Nome do relator: Não Informado

4795442 #
Numero do processo: 10830.000946/90-78
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04755
Nome do relator: Não Informado

4792609 #
Numero do processo: 13709.000018/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27701
Nome do relator: Não Informado

4793653 #
Numero do processo: 13963.000130/96-21
Data da sessão: Thu Nov 13 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-04742
Nome do relator: Não Informado

4794506 #
Numero do processo: 10845.009966/92-16
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00960
Nome do relator: Não Informado

4794124 #
Numero do processo: 10835.002160/92-16
Data da sessão: Thu Sep 19 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-03499
Nome do relator: Não Informado