4806963
# Numero do processo: 10735.000409/89-36
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07463
Nome do relator: Não Informado
4808127
# Numero do processo: 00467.002011/82-76
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0109
Nome do relator: Não Informado
4807138
# Numero do processo: 13707.000406/92-13
Data da sessão: Sat Feb 26 00:00:00 UTC 1
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11154
Nome do relator: Não Informado
4809335
# Numero do processo: 11070.000908/93-89
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10797
Nome do relator: Não Informado
4809284
# Numero do processo: 10630.001370/92-01
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7963
Nome do relator: Não Informado
4808340
# Numero do processo: 10166.004261/85-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-2021
Nome do relator: Não Informado
4808940
# Numero do processo: 10680.002384/90-86
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-06122
Nome do relator: Não Informado
4811357
# Numero do processo: 10494.001330/00-17
Data da sessão: Tue May 11 00:00:00 UTC 2004
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Ementa: ANULADO O LANÇAMENTO — Caracterizado cerceamento do direito de defesa, e a supressão de instância no processo administrativo fiscal a exigência fiscal é nula.
PROCESSO QUE SE ANULA AB INITIO.
Numero da decisão: 301-31.137
Decisão: ACORDAM os Membros da Primeira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por maioria de votos, anular o processo ab initio, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado. Vencidos os Conselheiros Otacilio Dantas Cartaxo, José Lence Carluci e Valmar Fonseca de Menezes. O Conselheiro José Luiz Novo Rossari declarou-se impedido de votar
Nome do relator: Roberta maria Ribeiro Aragão
4811307
# Numero do processo: 14052.000688/92-64
Data da sessão: Tue Mar 21 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9196
Nome do relator: Não Informado
4809947
# Numero do processo: 10640.001997/91-44
Data da sessão: Mon Jun 14 00:00:00 UTC 1993
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-07480
Nome do relator: Não Informado