4809344
# Numero do processo: 10880.006932/91-62
Data da sessão: Wed Aug 20 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11694
Nome do relator: Não Informado
4809736
# Numero do processo: 10166.000847/88-98
Data da sessão: Mon Apr 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-10282
Nome do relator: Não Informado
4811732
# Numero do processo: 10183.006007/92-65
Data da sessão: Tue Nov 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 29 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: CSRF\020-0692
Nome do relator: Não Informado
4809355
# Numero do processo: 10983.005107/93-08
Data da sessão: Wed Jun 11 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-11565
Nome do relator: Não Informado
4807405
# Numero do processo: 00855.008008/83-00
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-0601
Nome do relator: Não Informado
4808803
# Numero do processo: 10640.002289/90-59
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-7906
Nome do relator: Não Informado
4810518
# Numero do processo: 10920.000186/90-17
Data da sessão: Tue Jun 14 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-8429
Nome do relator: Não Informado
4811469
# Numero do processo: 13016.000002/00-17
Data da sessão: Wed May 24 00:00:00 UTC 2006
Data da publicação: Wed Dec 23 00:00:00 UTC 2009
Ementa: PAGAMENTO DE IPI COM TDA. Indeferida a solicitação de pagamento de débito de IPI com títulos da dívida agrária por não se tratar de crédito de natureza tributária e por absoluta falta de autorização legal.
Recurso voluntário negado.
Numero da decisão: 303-33.165
Decisão: ACORDAM os Membros da Terceira Câmara do Terceiro Conselho de Contribuintes, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, na forma do relatório e voto que passam a integrar o presente julgado.
Matéria: IPI- processos NT - ressarc/restituição/bnf_fiscal(ex.:taxi)
Nome do relator: Nilton Luiz Bartoli
4810666
# Numero do processo: 10875.000249/92-53
Data da sessão: Thu Jul 06 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9537
Nome do relator: Não Informado
4810327
# Numero do processo: 13726.000023/93-17
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 105-9127
Nome do relator: Não Informado