4784186
# Numero do processo: 13103.000218/94-84
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-3016
Nome do relator: Não Informado
4782768
# Numero do processo: 10983.000668/95-00
Data da sessão: Wed Feb 26 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14433
Nome do relator: Não Informado
4782203
# Numero do processo: 10840.000149/96-94
Data da sessão: Wed Mar 19 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14543
Nome do relator: Não Informado
4783252
# Numero do processo: 10980.010275/91-57
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-01928
Nome do relator: Não Informado
4785329
# Numero do processo: 13855.000362/91-20
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05695
Nome do relator: Não Informado
4786512
# Numero do processo: 10840.000426/93-80
Data da sessão: Tue Jun 07 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-06502
Nome do relator: Não Informado
4784342
# Numero do processo: 10880.050215/93-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02883
Nome do relator: Não Informado
4783448
# Numero do processo: 10680.000759/94-70
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-2999
Nome do relator: Não Informado
4786188
# Numero do processo: 10384.001114/91-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05506
Nome do relator: Não Informado
4784651
# Numero do processo: 12848.000899/90-26
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 107-02755
Nome do relator: Não Informado