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4778583 #
Numero do processo: 13683.000233/94-21
Data da sessão: Wed May 15 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13403
Nome do relator: Não Informado

4780267 #
Numero do processo: 11065.002652/95-11
Data da sessão: Thu Feb 27 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-14447
Nome do relator: Não Informado

4781203 #
Numero do processo: 10950.000310/89-16
Data da sessão: Tue Nov 08 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11874
Nome do relator: Não Informado

4777383 #
Numero do processo: 13805.009768/96-22
Data da sessão: Wed Apr 15 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Mon Dec 21 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91989
Nome do relator: Não Informado

4777940 #
Numero do processo: 13921.000039/93-96
Data da sessão: Fri Mar 20 00:00:00 UTC 1998
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 101-91963
Nome do relator: Não Informado

4778912 #
Numero do processo: 10983.000333/94-01
Data da sessão: Wed Feb 22 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-12140
Nome do relator: Não Informado

4780577 #
Numero do processo: 11030.001599/90-42
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-10889
Nome do relator: Não Informado

4779446 #
Numero do processo: 10855.000984/95-11
Data da sessão: Wed Oct 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13790
Nome do relator: Não Informado

4780408 #
Numero do processo: 10380.008056/90-50
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-11208
Nome do relator: Não Informado

4780343 #
Numero do processo: 10880.049686/93-11
Data da sessão: Wed Mar 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 104-13120
Nome do relator: Não Informado