4793636
# Numero do processo: 13708.000512/90-07
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-00578
Nome do relator: Não Informado
4793767
# Numero do processo: 10215.000294/92-63
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02748
Nome do relator: Não Informado
4796329
# Numero do processo: 10240.001691/91-64
Data da sessão: Wed Sep 20 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-02326
Nome do relator: Não Informado
4794966
# Numero do processo: 10845.006795/92-19
Data da sessão: Tue Apr 25 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01937
Nome do relator: Não Informado
4791826
# Numero do processo: 13706.000246/91-41
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28295
Nome do relator: Não Informado
4796749
# Numero do processo: 10950.001256/93-86
Data da sessão: Tue Apr 16 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 103-17303
Nome do relator: Não Informado
4796162
# Numero do processo: 00001.370800/05-14
Data da sessão: Wed Nov 09 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01581
Nome do relator: Não Informado
4795259
# Numero do processo: 10830.006168/91-48
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01173
Nome do relator: Não Informado
4792727
# Numero do processo: 10140.000370/92-14
Data da sessão: Fri Feb 25 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28866
Nome do relator: Não Informado
4794105
# Numero do processo: 10768.027157/90-11
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 108-01082
Nome do relator: Não Informado