4791298
# Numero do processo: 10830.001246/90-91
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-27887
Nome do relator: Não Informado
4788721
# Numero do processo: 10916.000056/90-61
Data da sessão: Fri Sep 20 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40753
Nome do relator: Não Informado
4791188
# Numero do processo: 13402.000004/93-61
Data da sessão: Tue Mar 18 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-41327
Nome do relator: Não Informado
4788819
# Numero do processo: 13002.000181/96-30
Data da sessão: Fri Nov 14 00:00:00 UTC 1997
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-42439
Nome do relator: Não Informado
4789154
# Numero do processo: 11080.008235/92-41
Data da sessão: Tue Jun 11 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-40139
Nome do relator: Não Informado
4787193
# Numero do processo: 10950.000624/95-02
Data da sessão: Wed Jun 12 00:00:00 UTC 1996
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-08076
Nome do relator: Não Informado
4790503
# Numero do processo: 13603.001340/92-10
Data da sessão: Tue Sep 13 00:00:00 UTC 1994
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29362
Nome do relator: Não Informado
4791012
# Numero do processo: 10480.003732/89-82
Data da sessão: Thu Apr 27 00:00:00 UTC 1995
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-29842
Nome do relator: Não Informado
4788030
# Numero do processo: 10835.000444/92-22
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 106-05856
Nome do relator: Não Informado
4790563
# Numero do processo: 10240.001624/91-77
Data da publicação: Tue Dec 22 00:00:00 UTC 2009
Numero da decisão: 102-28236
Nome do relator: Não Informado